James Bortoto's Archive

Novo valor do salário mínimo para as domésticas do Paraná – 2010

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Foi divulgada através de publicação no Diário Oficial do Estado do Paraná em 30/03/2010, a Lei nº 16.470 de 30/03/2010, que determinou os novos valores dos pisos salariais para as categorias  que não tem piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo, incluindo as empregadas domésticas no Paraná. A partir da competência 05/2010, [...]

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MEI – As adesões crescem e o número se aproxima de 30.000 já formalizados

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No balanço da formalização do Micro Empreendedor Individual apresentado pelo Ministro da Previdência Social, Jose Pimentel, na data de 16/09/09 junto à Câmara dos Deputados Federais, foi detectada a formalização com a expedição de CNPJ a 26.449 empreendedores, sendo que 69.011 já efetuaram as reservas de nome de um total geral de 1.370.862 consultas feitas [...]

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Obtenha as certidões negativas da Previdência Social e do FGTS

  Precisa obter o CRF – Certificado de Regularidade do FGTS de sua empresa junto à CAIXA clique aqui    Agora se precisa da CND – Certidão Negativa de Débitos de Contribuições Previdenciárias clique aqui caso a sua empresa tenha falta de recolhimentos previdenciários ou de entrega de sefip e você não sabe exatamente qual o problema, poderá [...]

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Testes de gravidez e outras práticas discriminatórias são proibidos por Lei

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Por algumas vezes recebi ligações de clientes questionando se poderiam providenciar o teste ou exame de gravidez em sua empregada. Como muitos não sabem a Lei 9.029 publicada no DOU de 17/04/95 e sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização e ainda outras praticas discriminatórias em exames [...]

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O que pagarei se contratar um empregado optando pelo MEI?

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          Se você enquadrar o seu negócio ao MEI, poderá contratar apenas um único empregado e este não poderá ganhar mais do que um salário mínimo federal ou o piso da sua categoria. Com base no salário mensal do empregado, você pagará os seguintes tributos: INSS descontado empregado     -     8% da [...]

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