De acordo com o Art. 15 da Lei nº 8.212/1991, Empregador Doméstico é aquele que sendo pessoa ou família, admite a seu serviço sem finalidade lucrativa, empregado doméstico. Ainda, de acordo com o artigo 1º da Lei nº 5.859/1972, Empregado Doméstico é toda pessoa que presta serviços de natureza contínua e sem fins lucrativos, a [...]

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Continuando o processo de atualização das tabelas, tão importantes para aqueles que trabalham com a folha de pagamento das empresas, informamos a Nova Tabela do Salário-Família. Também alterada pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 02, de 06 de Janeiro de 2012 e publicada no DOU de 09/01/2012 sua utilização é obrigatória a partir de 01/01/2012. Quem [...]

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Informamos que devido a correção no Salário Mínimo em Janeiro/2012, por consequencia, também foi corrigida a Tabela de Contribuição do INSS, confirmada pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 02, de 06 de Janeiro de 2012 e publicada no DOU de 09/01/2012. Sendo assim todo pagamento realizado aos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso a partir [...]

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O valor mínimo para recolhimento de contribuições previdenciárias foi determinado pela Resolução INSS/DC nº 39 de 23/11/2000 e definido em R$ 29,00 (vinte e nove reais). Caso você possua recolhimento inferior a R$ 29,00, deverá acumular este valor com os futuros recolhimentos, até se atingir o valor mínimo para o pagamento na rede arrecadadora. Proceda [...]

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Informamos que a partir da publicação da Portaria nº 407, de 14 de julho de 2011, a tabela de contribuição mensal, sofreu alteração nos seus valores do Salário-de-Contribuição e no Teto Máximo de Contribuição ao INSS. Segue a nova tabela vigente a partir de 01 de Julho de 2011: Fonte: Previdência Social

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Através da portaria nº 568 de 31 de dezembro de 2010, foi determinada a nova tabela de contribuição dos segurados empregados, domésticos e trabalhadores avulsos, para utilização no cálculo da contribuição previdenciária, com vigência a partir de 01/01/2011. TABELA VIGENTE Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração [...]

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