Arquivos da Categoria: ‘Receita Federal’

Certificação Digital – Quem deve utilizar e qual o prazo para estarem obrigadas?

Este post está na categoria [ Declarações, Pessoas Jurídicas, Receita Federal ]

A partir de 01 de janeiro de 2010, as empresas tributadas com base no Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado devem OBRIGATORIAMENTE utilizar-se de “assinatura digital” para transmistir suas declarações (DIRF, DCTF, DACON, DIMOB, DIPJ, etc).
Nota: foram alterados alguns prazos pela IN 995 de 22/01/2010.
E que bicho é esse “assinatura digital”?
Em criptografia, a assinatura [...]

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Obtenha as certidões negativas da Previdência Social e do FGTS

 
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caso a sua empresa tenha falta de recolhimentos previdenciários ou de entrega de sefip e você não sabe exatamente qual o problema, poderá cadastrar uma senha para [...]

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Refis 4 – Fazenda normatiza parcelamento de débitos junto à PGFN e Receita Federal

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Enfim, foi publicado a regulamentação para adesão ao novo parcelamento “Refis da Crise” ou também chamado de “Refis 4″, porém as empresas só poderão fazer adesão a ele a partir de 17/08/2009. Publicado nesta quinta (23/07) no Diário Oficial da União a Portaria [...]

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Receita Federal reduz burocracia e facilita inscrição no CNPJ do MEI (Microempreendedor Individual)

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Foi publicado no Diário Oficial da União em (13/07) a Instrução Normativa nº 956, que simplifica a inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) para o Microempreendedor Individual (MEI), dispensando a apresentação do Documento Básico de Entrada (DBE) e do Protocolo de Transmissão da Pessoa Jurídica (FCPJ). Documentos estes obrigatórios para a inscrição de [...]

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E vem aí o REFIS 4! “REFIS DA CRISE”

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Empresas procuram cada vez mais informações junto a seus contadores a respeito do novo Refis (até o momento chamado “REFIS 4″ ou “REFIS DA CRISE”), por conta da Lei n° 11.941, de maio de 2009. Tal lei [...]

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