A Instrução Normativa RFB nº 1.238, de 11 de janeiro de 2012, alterou o artigo 398 da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que passou a ter a seguinte redação: Art. 398. É vedado o recolhimento, em documento de arrecadação, de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais). § 1º [...]

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Informamos que devido a correção no Salário Mínimo em Janeiro/2012, por consequencia, também foi corrigida a Tabela de Contribuição do INSS, confirmada pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 02, de 06 de Janeiro de 2012 e publicada no DOU de 09/01/2012. Sendo assim todo pagamento realizado aos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso a partir [...]

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Sim, isto é possível. Poucos ainda sabem, mas é possível emitir os recibos para o pagamento do salário, recibos de pagamento de férias, recibos de pagamento do décimo terceiro salário, gerar as guias para o pagamento do INSS e do FGTS, imprimir os documentos contratuais e ainda calcular e emitir o Termo de Rescisão de [...]

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O valor mínimo para recolhimento de contribuições previdenciárias foi determinado pela Resolução INSS/DC nº 39 de 23/11/2000 e definido em R$ 29,00 (vinte e nove reais). Caso você possua recolhimento inferior a R$ 29,00, deverá acumular este valor com os futuros recolhimentos, até se atingir o valor mínimo para o pagamento na rede arrecadadora. Proceda [...]

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