Arquivos da Categoria: ‘Trabalhista’

Novo valor do salário mínimo para as domésticas do Paraná – 2010

Este post está na categoria [ Domésticos, Trabalhista ]

Foi divulgada através de publicação no Diário Oficial do Estado do Paraná em 30/03/2010, a Lei nº 16.470 de 30/03/2010, que determinou os novos valores dos pisos salariais para as categorias  que não tem piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo, incluindo as empregadas domésticas no Paraná. A partir da competência 05/2010, [...]

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Obtenha as certidões negativas da Previdência Social e do FGTS

  Precisa obter o CRF – Certificado de Regularidade do FGTS de sua empresa junto à CAIXA clique aqui    Agora se precisa da CND – Certidão Negativa de Débitos de Contribuições Previdenciárias clique aqui caso a sua empresa tenha falta de recolhimentos previdenciários ou de entrega de sefip e você não sabe exatamente qual o problema, poderá [...]

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Testes de gravidez e outras práticas discriminatórias são proibidos por Lei

Este post está na categoria [ Medicina e segurança, Trabalhista ]

Por algumas vezes recebi ligações de clientes questionando se poderiam providenciar o teste ou exame de gravidez em sua empregada. Como muitos não sabem a Lei 9.029 publicada no DOU de 17/04/95 e sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização e ainda outras praticas discriminatórias em exames [...]

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O que pagarei se contratar um empregado optando pelo MEI?

Este post está na categoria [ MEI, Registro de empregados, Trabalhista ]

          Se você enquadrar o seu negócio ao MEI, poderá contratar apenas um único empregado e este não poderá ganhar mais do que um salário mínimo federal ou o piso da sua categoria. Com base no salário mensal do empregado, você pagará os seguintes tributos: INSS descontado empregado     -     8% da [...]

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Quais providências tomar ao perder o Livro de Registro de seus Empregados

Este post está na categoria [ Registro de empregados, Trabalhista ]

  Não se pode negar que esta é uma situação que pode ocorrer com aquelas empresas que ainda adotam o Livro para o registro de seus empregados. Uma das primeiras medidas é providenciar um Boletim de Ocorrência em qualquer delegacia de polícia, informando o extravio do Livro de Registro de Empregados de sua empresa, seria [...]

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