De acordo com orientação do Tribunal Superior do Trabalho – TST, na Súmula nº 60, II:

“cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73,  § 5º, da CLT”.

Exemplos de adicional noturno devido integralmente estão claros principalmente nas jornadas de 12 x 36, onde por exemplo um trabalhador inicia seu trabalho às 19 horas e termina às 07 horas do dia seguinte. Também na prorrogação de jornadas noturnas deve ser pago o adicional noturno além das cinco horas da manhã, ou seja quando o empregado realmente finalizar a sua jornada diária.

A CLT no Art. 73, ao determinar o pagamento das horas trabalhadas em horário noturno com valor superior ao diurno, se esforça em compensar o desgaste físico sofrido pelo empregado em razão de trabalhar neste horário, além dos prejuízos que eventualmente provoca em sua vida familiar e social.

Vale a pena cumprir esta orientação quando estiverem calculando o pagamento do adicional noturno de seus empregados, a fim de se evitar principalmente os transtornos em eventuais reclamações trabalhistas.