Foi divulgado pelo Governo Federal o novo Salário Mínimo, ficando definido o valor mensal para R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), desde a competência Fev/2009, para pagamento dos salários até o 5º dia útil de Março.

Uma das providências que todos devem tomar é estar atualizando os salários dos empregados, cujas convenções coletivas de trabalho definiram piso salarial, que hoje encontram-se inferiores a R$ 465,00.

Providenciem o reajuste a título de antecipação salarial, antes mesmo da definição da nova convenção coletiva, que definirá os novos pisos salariais das categorias.

Saibam que conforme a Constituição Federal, no art. 7º, IVe VII, nenhum trabalhador brasileiro poderá receber remuneração inferior ao valor do Salário Mínimo Federal.

É necessário que as retiradas Pró-Labore dos sócios que contribuem com a remuneração mínima para a Previdência Social, também sejam reajustadas para o novo valor.

Vale a pena lembrar que se você é empregador doméstico aqui no Paraná, o reajuste do Salário Mínimo Regional ocorre apenas no mês de Maio deste ano.

Base Legal: MP 456/2009