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	<title> &#187; Declarações</title>
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		<title>Empresas &#8220;Inativas&#8221; devem fazer alguma declaração para o Fisco?</title>
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		<pubDate>Tue, 31 Mar 2009 15:48:10 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Rodrigo Menck</dc:creator>
				<category><![CDATA[Contabilidade]]></category>
		<category><![CDATA[Declarações]]></category>
		<category><![CDATA[Pessoas Jurídicas]]></category>
		<category><![CDATA[Empresas Inativas]]></category>
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		<description><![CDATA[Prazo final para entrega: 31/03/2011 Exigências cada vez maiores por parte da Receita Federal e demais Órgãos. (onde isso vai parar?) Pode-se dizer que trabalhamos para eles! Uma destas exigências tem prazo final 31/03/2011, a Declaração de Empresas Inativas, onde estão obrigadas todas as empresas que estiveram durante o ano-calendário de 2010 sem atividade. Porém, [...]]]></description>
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<p style="text-align: justify;"><strong>Prazo final para entrega: 31/03/2011</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Exigências cada vez maiores por parte da Receita Federal e demais Órgãos. (onde isso vai parar?)</p>
<p style="text-align: justify;">Pode-se dizer que trabalhamos para eles!</p>
<p style="text-align: justify;">Uma destas exigências tem prazo final 31/03/2011, a Declaração de Empresas Inativas, onde estão obrigadas todas as empresas que estiveram durante o ano-calendário de 2010 sem atividade.</p>
<p style="text-align: justify;">Porém, há uma ressalva:</p>
<p>Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.</p>
<p style="text-align: justify;"><img title="Mais..." src="http://direcaocontabil.com/wp-includes/js/tinymce/plugins/wordpress/img/trans.gif" alt="" width="1" height="1" />A multa para quem não entregar a declaração de pessoa jurídica inativa até 31 de março de 2011, é de R$ 200,00 (Duzentos reais), por declaração, podendo haver redução de 50% se paga dentro do prazo (a guia é emitida logo após a entrega da Declaração em atraso).</p>
<p style="text-align: justify;">As pessoas jurídicas mesmo enquanto se mantiverem na condição de inativas, devem apresentar declaração.</p>
<p style="text-align: justify;">Para quem está com a empresa ainda aberta, em razão de dívidas ou outros contratempos, deve se atentar que a Receita Federal exige declarações dos últimos cinco anos.</p>
<p style="text-align: justify;">Esta é uma norma determinada pela Receita Federal do Brasil, portanto esteja em dia com o leão, evitando multas desnecessárias.</p>
<p style="text-align: justify;">Relembre seu contador para não perder o prazo, ou faça por conta própria, a declaração é muito simples de ser feita e não leva mais do que 2 minutos.</p>
<p style="text-align: justify;">Faça-a agora mesmo: <a href="https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATRJO/DeclInatividade2009.APP/default.asp" target="_blank"></a><a title="Declaração Inativa 2011" href="https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATRJO/DeclInatividade2011.App/default.asp" target="_blank">Declaração Inativas 2011</a></p>
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